O QUE A PEC 300/2008? R: Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988 - redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.ART.
144 § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do Art. 39. (Alterado pela EC-000.019-1998 - "Art. 21. Compete à União: XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio - XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;).
CONSULTAR TRAMITAÇÃO DA PEC 300/2008
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
10° BPM participa de blitz educativa para sensibilizar motoristas
Foram montadas barreiras de orientação em duas rodovias estaduais. No período da manhã, os motoristas que trafegavam na RN-016 receberam informações sobre o CTB e como evitar acidentes. Na parte da tarde foi a vez dos motoristas que percorriam a RN-118 receberem informações sobre a educação no trânsito.
Essa ação fez parte de um trabalho de educação para o trânsito realizada em parceria entre as empresas privadas e os agentes fiscais de trânsito com o intuito de sensibilizar os condutores de veículos a respeitarem as leis de trânsito. "Precisamos sensibilizar a sociedade que o trânsito é feito de pessoas e que se cada um fizer a sua parte nas vias públicas teremos uma convivência mais humana entre pedestres e motoristas", observa o Comandante do Pelotão de Trânsito,Tenente Sandrine.
sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
Blog ainda em construção!
Em breve o Blog estará repleto de informações sempre atualizadas sobre ocorrências policiais de toda a área de abrangência do 10º BPM bem como de eventos e trabalhos sociais que o Batalhão realiza! Aguardem...
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